APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM 1.989. PLEITO DE EXONERAÇÃO FUNDADO NA ASSERTIVA DE QUE A EX-ESPOSA PASSOU A PERCEBER RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA VISANDO A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE SER INSUFICIENTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. INSUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. PERCEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM QUANTUM SUPERIOR AO ENCARGO ALIMENTAR RECEBIDO À ÉPOCA DO ACORDO. ADEMAIS, COMPROVADO DECRÉSCIMO NOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. ALIMENTANDA QUE OBTEVE APOSENTADORIA POR IDADE, NÃO LOGRANDO DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA IRRESTRITA E PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072512-9, de Campos Novos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).