TJSC 2014.072528-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E CORRELATA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DIREITO SOCIETÁRIO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/2000 C/C ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002.REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072528-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E CORRELATA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DIREITO SOCIETÁRIO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/2000 C/C ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002.REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072528-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão