APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 2.º, C/C ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS QUASE TODO PERCORRIDO. DELITO PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA EM 1/3. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. Quanto mais o acusado se aproxima da consumação do delito, menor deve ser a diminuição da pena pela tentativa. Assim, se o crime estava próximo de se consumar, aconselhável a redução da pena na fração de 1/3. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO (CP, ART. 155, § 2.º). PRIMARIEDADE. PEQUENO VALOR DA RES. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO. Sendo o réu primário e de pequeno valor a res furtiva, possível a aplicação do furto privilegiado. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. QUANTUM DE REDUÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. REDUÇÃO PELA METADE. PATAMAR MANTIDO. Considerando que o valor da res furtiva não pode ser considerado ínfimo, mostra-se adequada a redução da reprimenda em 1/2. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA QUE NÃO EXCEDE 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. BENESSE MANTIDA. Preenchidos todos os requisitos do art. 44 do Código Penal, o réu faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072602-8, de Indaial, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).