AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS E DANO MATERIAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL PACTUADO ENTRE AS PARTES EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO PARA DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONTRATAÇÃO. RECURSO DA CONSTRUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de contrato de compra e venda de imóvel em construção, cabe à construtora, responsável pela execução da obra, concluir o empreendimento na data aprazada, sob pena de arcar com o pagamento da multa contratual. Sendo o valor da multa extremamente excessivo, impõe-se a redução do quantum, conforme previsto no artigo 413 do Código Civil. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS AFASTADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL DESDE QUE PACTUADO ENTRE AS PARTES E O VALOR DO PREJUÍZO EXCEDA O VALOR DA MULTA FIXADA. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO EXCEDENTE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072650-9, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).