TJSC 2014.072663-3 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO. INSURGÊNCIA QUANTO À SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. SITUAÇÃO QUE PERMITE A ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVANTE QUE CUMPRIU A CONTENTO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE É JUÍZO PROVISÓRIO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DEFERIMENTO DO RESPECTIVO PLEITO QUE ERA DE RIGOR. IMPETRANTE ALBERGADO POR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO HÁ UM ANO, A RECOMENDAR A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072663-3, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO. INSURGÊNCIA QUANTO À SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. SITUAÇÃO QUE PERMITE A ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVANTE QUE CUMPRIU A CONTENTO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE É JUÍZO PROVISÓRIO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DEFERIMENTO DO RESPECTIVO PLEITO QUE ERA DE RIGOR. IMPETRANTE ALBERGADO POR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO HÁ UM ANO, A RECOMENDAR A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072663-3, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Capital
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