TJSC 2014.072724-0 (Acórdão)
LOCAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA FIXANDO ALUGUÉIS PROVISÓRIOS COM BASE EM LAUDO TÉCNICO E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MAJORAÇÃO EFETIVADA COM OBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 68, II, DA LEI 8.245/1991 (80% DO PEDIDO FORMULADO PELO LOCADOR). RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DERRUIR O AUMENTO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072724-0, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
LOCAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA FIXANDO ALUGUÉIS PROVISÓRIOS COM BASE EM LAUDO TÉCNICO E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MAJORAÇÃO EFETIVADA COM OBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 68, II, DA LEI 8.245/1991 (80% DO PEDIDO FORMULADO PELO LOCADOR). RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DERRUIR O AUMENTO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072724-0, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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