TJSC 2014.072739-8 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "INSULINA GLARGINA, INSULINA REGULAR, LANCETAS TIRAS TESTE COMPATÍVEIS COM O APARELHO ACCU CHEK, MODELO ACTIVE, ATENOLOL 25MG, CLOPIDOGREL 75MG, LOSARTAN 25MG, OMEPRAZOL 20MG E ATORVASTINA 10MG" A IDOSO PORTADOR DE "DIABETES MELLITUS". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072739-8, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "INSULINA GLARGINA, INSULINA REGULAR, LANCETAS TIRAS TESTE COMPATÍVEIS COM O APARELHO ACCU CHEK, MODELO ACTIVE, ATENOLOL 25MG, CLOPIDOGREL 75MG, LOSARTAN 25MG, OMEPRAZOL 20MG E ATORVASTINA 10MG" A IDOSO PORTADOR DE "DIABETES MELLITUS". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072739-8, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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