TJSC 2014.072741-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 4º, I E IV E ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, SOBRETUDO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE QUALIFICADORA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - PROVA TESTEMUNHAL E FOTOGRAFIA DO LOCAL QUE COMPROVAM A TENTATIVA DE ARROMBAMENTO - CONCURSO DE AGENTES TAMBÉM ATESTADO PELAS PALAVRAS DOS OFENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072741-5, de Xanxerê, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 4º, I E IV E ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, SOBRETUDO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE QUALIFICADORA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - PROVA TESTEMUNHAL E FOTOGRAFIA DO LOCAL QUE COMPROVAM A TENTATIVA DE ARROMBAMENTO - CONCURSO DE AGENTES TAMBÉM ATESTADO PELAS PALAVRAS DOS OFENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072741-5, de Xanxerê, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Xanxerê
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