APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE. TESE AFASTADA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DENOTAM A COBRANÇA DE ENCARGOS, OS QUAIS SÃO ASSINALADOS PELO AUTOR COMO ABUSIVOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM OPOSIÇÃO À ONEROSIDADE EXCESSIVA. ADEMAIS, SE TRATA DE PACTO DE ADESÃO, EM QUE O CONSUMIDOR ACEITA AS CLÁUSULAS EM BLOCO OU NÃO AS ACEITA. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA MITIGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 54 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO NESSE ASPECTO. PERÍCIA CONTÁBIL. RECORRIDO SUSTENTA A DESNECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. MAGISTRADO QUE SE MANIFESTOU PELA DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL NESTA FASE COGNITIVA DA AÇÃO, FACULTANDO, CASO NECESSÁRIO, EVENTUAL REALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REDISTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RÉU. TESE AFASTADA. EVIDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS NA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLEITO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS QUANTO À QUESTÃO DA SUCUMBÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE PARTIRAM DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO RECORRENTE ACERCA DO DECIDIDO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072795-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).