TJSC 2014.072811-8 (Acórdão)
DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS. COBRANÇA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. AVENÇA DE NATUREZA EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072811-8, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS. COBRANÇA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. AVENÇA DE NATUREZA EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072811-8, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão