APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE E AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. RES FURTIVA QUE COMPREENDE UM APARELHO CELULAR AVALIADO EM R$ 500,00, O QUAL CONTINHA, NO INTERIOR DE SUA CAPA PROTETORA, R$ 60,00 EM ESPÉCIE E UM CARTÃO MAGNÉTICO. MONTANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. APELANTE QUE, ADEMAIS, OSTENTA REGISTRO DA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPERTINÊNCIA. AGENTE QUE APENAS NÃO CONSUMOU O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. EVASÃO IMPOSSIBILITADA POR FALHA NO SISTEMA DE IMPULSIONAMENTO DE SUA BICICLETA E PELA AÇÃO EFICIENTE DE POLICIAL À PAISANA, ALERTADO PELOS GRITOS DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO DA TENTATIVA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA QUE, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, SEJA FIXADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELECÇÃO DO VERBETE SUMULAR 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072844-8, de Joinville, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).