TJSC 2014.072855-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE CONSTITUIU NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE DEMANDADA, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DA CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO DA CÂMARA, AMPARADO EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS, LEVANDO-SE EM CONTA A REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072855-8, de Pomerode, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE CONSTITUIU NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE DEMANDADA, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DA CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO DA CÂMARA, AMPARADO EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS, LEVANDO-SE EM CONTA A REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072855-8, de Pomerode, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Pomerode
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