AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS - MEDIDA EXCEPCIONAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE E INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO BASTAM, POR SI SÓS, PARA TAL DESIDERATO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à ausência de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica (STJ, REsp n. 1.419.256/RJ, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 02.12.2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072919-6, de Itapiranga, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).