TJSC 2014.072955-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE RECUSA NA APRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO EXTRAJUCIAL CARACTERIZADO NA HIPÓTESE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSIÇÃO DEVIDA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se há pretensão resistida, o litigante vencido suporta o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (TJSC, AC n. 2010.030295-0, rel. Des. Jânio Machado, j.11-3-2011). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072955-0, de Xaxim, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE RECUSA NA APRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO EXTRAJUCIAL CARACTERIZADO NA HIPÓTESE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSIÇÃO DEVIDA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se há pretensão resistida, o litigante vencido suporta o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (TJSC, AC n. 2010.030295-0, rel. Des. Jânio Machado, j.11-3-2011). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072955-0, de Xaxim, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Xaxim
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