APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO CONSUMIDOR, JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. BENESSE JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. ENFOQUE VEDADO NESSE ASPECTO. HIPOSSUFICIENTE QUE DEFENDE: (A) A AUSÊNCIA DE PROVA INDICANDO A ORIGEM DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO UTILIZADO PELO JULGADOR, (B) O CERCEAMENTO DO SEU DIREITO DE DEFESA E (C) A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FACE A INCERTEZA DO JULGADOR. TESES INSUBSISTENTES. IMPUGNANTE QUE, QUANDO DO OFERECIMENTO DO SEU INCIDENTE DEFENSIVO, APONTA EXPRESSAMENTE AS INCORREÇÕES DO CÔMPUTO DO AUTOR E, AINDA, APARELHA PLANILHA COM O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO QUE ENTENDE DEVIDO. EXEQUENTE QUE, AO SE MANIFESTAR A RESPEITO DA ALUDIDA INVESTIDA PROCESSUAL, SE LIMITA EM ATACAR A GENERALIDADE DO SOMATÓRIO DA REQUERIDA. NUMERÁRIO ADOTADO PELO SENTENCIANTE QUE FAZ CORRESPONDÊNCIA DIRETA A DOCUMENTO APRESENTADO PELA EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA, PORTANTO, INEXISTENTE. SUPERFICIALIDADE DO CÁLCULO DO JULGADOR QUE GUARDA ESTRITA RELAÇÃO COM O RESULTADO ENCONTRADO. CONCLUSÃO DERIVADA DE SIMPLES DEDUÇÃO ARITMÉTICA. PROVA TÉCNICA DISPENSÁVEL NO CASO CONCRETO. ELEMENTOS CARREADOS AO PROCESSO QUE FORAM SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO DO TOGADO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO AÇOITADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA RÉ. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA TUTELA JURISDICIONAL ENTREGUE NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE NOVO ESMIUÇAMENTO POR ESTE AREÓPAGO. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072970-1, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).