TJSC 2014.072996-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO APRESENTADOS POUCO TEMPO APÓS A COMPRA. NECESSIDADE DE REPAROS NO MOTOR. OUTROS PROBLEMAS QUE REMANESCIAM AINDA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CERCA DE 4 ANOS APÓS A COMPRA. VÍCIOS NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. BEM IMPRÓPRIO AO FIM A QUE SE DESTINA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO IDÊNTICO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE DO AUTOMÓVEL E DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, QUE NÃO DEVE SER FONTE DE INSATISFAÇÕES AO CONSUMIDOR, MAS SUPRIR-LHE AS NECESSIDADES NORMAIS DE USO E CORRESPONDER ÀS EXPECTATIVAS TRANSMITIDAS PELOS FORNECEDORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR MÓDICO (R$ 7.500,00). MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072996-9, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO APRESENTADOS POUCO TEMPO APÓS A COMPRA. NECESSIDADE DE REPAROS NO MOTOR. OUTROS PROBLEMAS QUE REMANESCIAM AINDA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CERCA DE 4 ANOS APÓS A COMPRA. VÍCIOS NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. BEM IMPRÓPRIO AO FIM A QUE SE DESTINA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO IDÊNTICO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE DO AUTOMÓVEL E DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, QUE NÃO DEVE SER FONTE DE INSATISFAÇÕES AO CONSUMIDOR, MAS SUPRIR-LHE AS NECESSIDADES NORMAIS DE USO E CORRESPONDER ÀS EXPECTATIVAS TRANSMITIDAS PELOS FORNECEDORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR MÓDICO (R$ 7.500,00). MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072996-9, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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