RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, I, II, III E IV. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE. VINGANÇA. REJEIÇÃO AMOROSA. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. ASFIXIA. EMBASAMENTO EM PROVA PERICIAL. DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA DEFESA. EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO. ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS. REMESSA DA ANÁLISE AO TRIBUNAL DO JÚRI. Embora nem sempre a vingança configure motivo torpe, havendo nos autos fundados indícios de que o réu agiu por vingança, em razão da rejeição amorosa, admite-se a qualificadora do motivo torpe, para que o Conselho de Sentença decida sobre a sua existência e repulsa. Havendo razoável apoio nos autos, cabe ao Tribunal do Júri decidir se o crime foi praticado por ciúme e se, no caso concreto, esse sentimento configura a qualificadora do motivo fútil. Admite-se a qualificadora da asfixia, na fase da pronúncia, quando a prova pericial indica a possibilidade de sua ocorrência. "Existem elementos nos autos que permitem concluir, ao menos nesta fase processual, que o crime foi, em tese, praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Portanto, havendo a possibilidade de reconhecimento hipotético da qualificadora, inviável seu afastamento em sede de recurso em sentido estrito, competindo ao Conselho de Sentença dirimir a questão quando do julgamento em plenário" (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.078679-1, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. em 27.2.2014). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.073002-7, de Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).