TJSC 2014.073032-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. RÉU QUE IRIA EFETUAR A ENTREGA DE DROGAS EM VIA PÚBLICA. ABORDAGEM E REVISTA PESSOAL QUE RESULTARAM NA APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA. BALANÇA DE PRECISÃO E DROGAS APREENDIDAS NA RESIDÊNCIA DO RÉU, ALÉM DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, EM SEGUIDA À REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM NA VIA PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE A DROGA ERA DESTINADA AO COMÉRCIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073032-6, de Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. RÉU QUE IRIA EFETUAR A ENTREGA DE DROGAS EM VIA PÚBLICA. ABORDAGEM E REVISTA PESSOAL QUE RESULTARAM NA APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA. BALANÇA DE PRECISÃO E DROGAS APREENDIDAS NA RESIDÊNCIA DO RÉU, ALÉM DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, EM SEGUIDA À REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM NA VIA PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE A DROGA ERA DESTINADA AO COMÉRCIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073032-6, de Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Camboriú
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