APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES A ATESTAR A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA PELO RÉU. APREENSÃO DE 9.700 MICROPONTOS DE DOB. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA QUE, EMBORA MUITO EXPRESSIVA, É UTILIZADA COMO UM DOS FUNDAMENTOS PARA NEGAR A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TEMERÁRIA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. TERCEIRA FASE. EXCLUSÃO DA MINORANTE INSCULPIDA NO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. POSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS EVIDENCIADA NOS AUTOS. INFORMAÇÕES PRÉVIAS DE QUE O ACUSADO ERA O RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DROGAS SINTÉTICAS NA REGIÃO DO SUL DA ILHA. CONFISCO DE VULTUOSA QUANTIDADE DE DROGAS EM SEU PODER. NOVO QUANTUM SANCIONATÓRIO ARBITRADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO PRESERVADO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE NÃO AUTORIZA SUA SUBSTITUIÇÃO POR SANÇÕES ALTERNATIVAS. RECURSO DO ACUSADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073056-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).