TJSC 2014.073062-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA DA PRÁTICA DO CRIME PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITADA REVISÃO NA DOSIMETRIA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU MAUS ANTECEDENTES, EM FACE DE PROCESSOS EM CURSO. ATENÇÃO À SÚMULA N. 444 DO STJ. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO SURSIS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO ELENCADO NO ART. 77, III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073062-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA DA PRÁTICA DO CRIME PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITADA REVISÃO NA DOSIMETRIA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU MAUS ANTECEDENTES, EM FACE DE PROCESSOS EM CURSO. ATENÇÃO À SÚMULA N. 444 DO STJ. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO SURSIS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO ELENCADO NO ART. 77, III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073062-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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