TJSC 2014.073073-5 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADO DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DESDE QUE DEMONSTRADOS OS ENCARGOS DAÍ DECORRENTES. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ADEMAIS, NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ACORDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073073-5, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADO DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DESDE QUE DEMONSTRADOS OS ENCARGOS DAÍ DECORRENTES. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ADEMAIS, NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ACORDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073073-5, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Lages
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