TJSC 2014.073089-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGOS 267, INCISO I, E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA PROCURADORA, NO JUÍZO DE ORIGEM E NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. OMISSÃO CERTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ALMEJADA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DA INTIMAÇÃO, TAMBÉM, DA PARTE PESSOALMENTE, SENDO SUFICIENTE A DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073089-0, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGOS 267, INCISO I, E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA PROCURADORA, NO JUÍZO DE ORIGEM E NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. OMISSÃO CERTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ALMEJADA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DA INTIMAÇÃO, TAMBÉM, DA PARTE PESSOALMENTE, SENDO SUFICIENTE A DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073089-0, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão