TJSC 2014.073091-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, §4º, IV, DO CP E ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073091-7, de Descanso, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, §4º, IV, DO CP E ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073091-7, de Descanso, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Descanso
Mostrar discussão