TJSC 2014.073094-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELADO QUE CONFESSA A SUBTRAÇÃO, PORÉM NEGA O EMPREGO DE AMEAÇA, BUSCANDO DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PARA O CRIME DE FURTO. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO PERMITE A REDUÇÃO DA PENA (ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL). PRECEDENTES. ATENUANTE AFASTADA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073094-8, de Tubarão, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELADO QUE CONFESSA A SUBTRAÇÃO, PORÉM NEGA O EMPREGO DE AMEAÇA, BUSCANDO DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PARA O CRIME DE FURTO. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO PERMITE A REDUÇÃO DA PENA (ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL). PRECEDENTES. ATENUANTE AFASTADA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073094-8, de Tubarão, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Tubarão
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