TJSC 2014.073095-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ASCENDENTE CONTRA DUAS VÍTIMAS, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ARTS. 217-A C/C 226, II, E 71) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - DECLARAÇÕES DE UMA DAS OFENDIDAS RELATANDO OS ABUSOS COM RIQUEZA DE DETALHES - DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O RÉU ACARICIANDO A GENITÁLIA DA SEGUNDA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA - MINORAÇÃO DA FRAÇÃO DA CONTINUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE OS ABUSOS OCORRERAM MAIS DE SETE VEZES - AUMENTO NO GRAU MÁXIMO MANTIDO - AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS - POSSIBILIDADE - OFENDIDA SOBRINHA DA COMPANHEIRA DO RÉU - AUTORIDADE FAMILIAR NÃO EVIDENCIADA - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073095-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ASCENDENTE CONTRA DUAS VÍTIMAS, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ARTS. 217-A C/C 226, II, E 71) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - DECLARAÇÕES DE UMA DAS OFENDIDAS RELATANDO OS ABUSOS COM RIQUEZA DE DETALHES - DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O RÉU ACARICIANDO A GENITÁLIA DA SEGUNDA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA - MINORAÇÃO DA FRAÇÃO DA CONTINUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE OS ABUSOS OCORRERAM MAIS DE SETE VEZES - AUMENTO NO GRAU MÁXIMO MANTIDO - AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS - POSSIBILIDADE - OFENDIDA SOBRINHA DA COMPANHEIRA DO RÉU - AUTORIDADE FAMILIAR NÃO EVIDENCIADA - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073095-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Balneário Piçarras
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