TJSC 2014.073136-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, I e IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA QUE COMPROVA A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO DE FIXAÇÃO HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA QUE ABRANGE A ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073136-6, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, I e IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA QUE COMPROVA A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO DE FIXAÇÃO HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA QUE ABRANGE A ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073136-6, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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