TJSC 2014.073148-3 (Acórdão)
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA, DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. TESES RELATIVAS À QUITAÇÃO E À COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CÂNONE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073148-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA, DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. TESES RELATIVAS À QUITAÇÃO E À COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CÂNONE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073148-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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