TJSC 2014.073152-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO [ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL]. APELANTE QUE DESFERE SOCOS NA VÍTIMA E A ARRASTA PELOS CABELOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME PAPEL ESSENCIAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE DO ÂMBITO DOMÉSTICO. OFENDIDA QUE, MUITO EMBORA EM JUÍZO, TENHA AMENIZADO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE, CONFIRMOU A OCORRÊNCIA DAS AGRESSÕES. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ALEGADA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE DEU CAUSA ÀS AGRESSÕES E NÃO SE UTILIZOU DE MEIOS MODERADOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO. EXEGESE DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073152-4, de Xanxerê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO [ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL]. APELANTE QUE DESFERE SOCOS NA VÍTIMA E A ARRASTA PELOS CABELOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME PAPEL ESSENCIAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE DO ÂMBITO DOMÉSTICO. OFENDIDA QUE, MUITO EMBORA EM JUÍZO, TENHA AMENIZADO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE, CONFIRMOU A OCORRÊNCIA DAS AGRESSÕES. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ALEGADA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE DEU CAUSA ÀS AGRESSÕES E NÃO SE UTILIZOU DE MEIOS MODERADOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO. EXEGESE DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073152-4, de Xanxerê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Xanxerê
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