APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. ATUAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME COMETIDO PELO GENITOR. [ART. 217-A C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. VÍTIMA QUE DESCREVE OS ACONTECIMENTOS COM CLAREZA NA FASE POLICIAL. DEPOIMENTOS DA PSICÓLOGA, CONSELHEIRA TUTELAR E ASSISTENTE PEDAGÓGICA EM CONSONÂNCIA E COERÊNCIA AOS RELATOS DA VÍTIMA. POSTERIOR RETIFICAÇÃO DA MENOR SOBRE OS FATOS, EM JUÍZO, NÃO IMPEDE À CONDENAÇÃO DO ACUSADO. VISÍVEL PRESSÃO FAMILIAR PARA QUE O GENITOR NÃO SEJA PRESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DESCRITA NO ART. 65, DO DECRETO-LEI 3.688/41. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTOS APRESENTADOS NÃO SE APLICAM À DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073158-6, de Quilombo, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).