TJSC 2014.073193-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO, EM DESFAVOR DA MÃE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. RECURSO DA GENITORA. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 1.584, § 2°, DO CÓDIGO CIVIL, E 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2. AMBOS OS AMBIENTES APTOS PARA O DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MENOR. 3. INEXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES. 4. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DESABONADORA DA CONDUTA MATERNA OU PATERNA COM RELAÇÃO AO FILHO. 5. ESTUDO SOCIAL QUE SUGERE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, QUE SE SOBREPÕE À VONTADE DOS PAIS. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073193-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO, EM DESFAVOR DA MÃE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. RECURSO DA GENITORA. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 1.584, § 2°, DO CÓDIGO CIVIL, E 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2. AMBOS OS AMBIENTES APTOS PARA O DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MENOR. 3. INEXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES. 4. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DESABONADORA DA CONDUTA MATERNA OU PATERNA COM RELAÇÃO AO FILHO. 5. ESTUDO SOCIAL QUE SUGERE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, QUE SE SOBREPÕE À VONTADE DOS PAIS. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073193-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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