TJSC 2014.073195-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE CHEQUE. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE. RECURSO DOS EXCIPIENTES. SUSTENTADA INEXIBILIDADE DO TÍTULO, AO ARGUMENTO DE QUE A EXEQUENTE, ENDOSSATÁRIA DO CHEQUE, TINHA CIÊNCIA DA FRAUDE PRATICADA PELA BENEFICIÁRIA ORIGINAL. TESE QUE, NA ESTREITA VIA DO PRESENTE INCIDENTE, DEVERIA SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE DE PLANO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM OS EXCIPIENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, CASO ARGUIDA, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073195-7, de Itapema, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE CHEQUE. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE. RECURSO DOS EXCIPIENTES. SUSTENTADA INEXIBILIDADE DO TÍTULO, AO ARGUMENTO DE QUE A EXEQUENTE, ENDOSSATÁRIA DO CHEQUE, TINHA CIÊNCIA DA FRAUDE PRATICADA PELA BENEFICIÁRIA ORIGINAL. TESE QUE, NA ESTREITA VIA DO PRESENTE INCIDENTE, DEVERIA SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE DE PLANO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM OS EXCIPIENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, CASO ARGUIDA, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073195-7, de Itapema, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Itapema
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