TJSC 2014.073242-3 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM (OI S/A). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PlEITO DE INCLUSÃO DE VALORES DECORRENTES DA DOBRA ACIONÁRIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 475-L, §2º DO CPC QUANTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.073242-3, de Barra Velha, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM (OI S/A). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PlEITO DE INCLUSÃO DE VALORES DECORRENTES DA DOBRA ACIONÁRIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 475-L, §2º DO CPC QUANTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.073242-3, de Barra Velha, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Barra Velha
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