TJSC 2014.073244-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À VÍTIMA DO EVENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ALIADA AO PERIGO DA DEMORA E AO RISCO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA GRAVIDADE DAS LESÕES ACOMETIDAS AO AUTOR/AGRAVADO. ALEGADO CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA QUE NÃO PODE PREVALECER SOBRE INTERESSES PATRIMONIAIS. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO. ASTREINTES QUE SE REVELAM ADEQUADAS AO CASO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA, SOB PENA DE COMPROMETER A FINALIDADE DA MULTA COERCITIVA. EXEGESE DO ART. 461, § § 4º E 5º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073244-7, de Sombrio, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À VÍTIMA DO EVENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ALIADA AO PERIGO DA DEMORA E AO RISCO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA GRAVIDADE DAS LESÕES ACOMETIDAS AO AUTOR/AGRAVADO. ALEGADO CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA QUE NÃO PODE PREVALECER SOBRE INTERESSES PATRIMONIAIS. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO. ASTREINTES QUE SE REVELAM ADEQUADAS AO CASO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA, SOB PENA DE COMPROMETER A FINALIDADE DA MULTA COERCITIVA. EXEGESE DO ART. 461, § § 4º E 5º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073244-7, de Sombrio, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Sombrio
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