TJSC 2014.073251-9 (Acórdão)
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Cobrança de expurgos inflacionários. Multa cominatória para o caso de descumprimento. Desnecessidade. Existência de sanção específica. Presunção de veracidade. Decisão em consonância com entendimento da Corte de Uniformização. Provimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073251-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Ementa
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Cobrança de expurgos inflacionários. Multa cominatória para o caso de descumprimento. Desnecessidade. Existência de sanção específica. Presunção de veracidade. Decisão em consonância com entendimento da Corte de Uniformização. Provimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073251-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão