Apelação CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DO ACIONANTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. SUPOSTA REALIZAÇÃO DA OBRA EM CO-AUTORIA. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. IMAGEM GRÁFICA (3D) PRODUZIDA A PARTIR DE PROJETO ARQUITETÔNICO, EM DERIVAÇÃO, E NÃO MERO COMPLEMENTO. ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA COM EXCLUSIVIDADE AO DESENHISTA. PRESENÇA DA ORIGINALIDADE NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL. DECISUM CASSADO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM PELA DEMANDADA, MEDIANTE IMPRESSÃO NO RÓTULO DE SEUS PRODUTOS. DECLARAÇÃO EMITIDA PELA EMPRESA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA IMAGEM, NO SENTIDO DE QUE AUTORIZOU O USO INDISCRIMINADO POR TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. CESSÃO DE USO DECORRENTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO TRANSFERE À CONTRATANTE A PROPRIEDADE - AUTORIA - DA OBRA. NECESSIDADE DE CLÁUSULA EXPRESSA PARA CESSÃO TOTAL DE DIREITOS. PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PELA DEMANDADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE RETIRE DO MERCADO OU QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE SUPRIMIR A IMAGEM DOS RÓTULOS DE SEUS PRODUTOS. INDENIZAÇÃO PELA LESÃO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SERVIR COMO REPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO LESADO E COMO DESESTÍMULO PARA PRÁTICAS FUTURAS. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073326-7, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).