COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO ULTRA PETITA, DIANTE DA APRECIAÇÃO DE FATOS NÃO DEBATIDOS PELAS PARTES. CONGRUÊNCIA EXTERNA DA DECISÃO NÃO OBSERVADA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, COM NOVA APRECIAÇÃO DA CONTENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARREDADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO BASEADA EM QUEBRA DA CLÁUSULA PERFIL, MOTIVADA PELO INTENTO DE DESFRUTAR DE BÔNUS SECURITÁRIO. RECUSA ILEGÍTIMA. APLICABILIDADE DO CDC À HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA CONTRATANTE. ENTIDADE QUE, PREVIAMENTE INFORMADA ACERCA DA REAL PROPRIEDADE DO AUTOMOTIVO, DE TITULARIDADE DO IRMÃO DO SÓCIO-GERENTE DA SEGURADA, ANUIU À PROPOSTA. DESÍDIA DA CORRETORA DE SEGUROS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, TODAVIA, NÃO CONFIGURADA, POIS COMUNICARA À COMPANHIA A PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO. RESSARCIMENTO QUANTO AOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS DEVIDO PELA SEGURADORA, LIMITADO ÀS QUANTIAS COMPROVADAS EM ORÇAMENTO E ABATIDO O VALOR CORRESPONDENTE À FRANQUIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL, CONTUDO, NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA POSTULANTE. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO SECURITÁRIA E IMPROCEDENTE QUANTO À INTERMEDIADORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073333-9, de Ituporanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).