TJSC 2014.073363-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - DECISÃO QUESTIONADA E MODIFICADA APENAS NESSE TOCANTE - RECURSO PROVIDO. Sendo as partes credoras e devedoras uma da outra, ao mesmo tempo, as obrigações de cada qual autorizam serem extintas até a parte em que se compensam (CC, art. 368). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073363-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - DECISÃO QUESTIONADA E MODIFICADA APENAS NESSE TOCANTE - RECURSO PROVIDO. Sendo as partes credoras e devedoras uma da outra, ao mesmo tempo, as obrigações de cada qual autorizam serem extintas até a parte em que se compensam (CC, art. 368). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073363-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Maravilha
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