TJSC 2014.073473-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ABUSIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA ADERENTE EVIDENCIADA. DICÇÃO DO ART. 112, PARÁG. ÚNICO, DO CPC. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073473-3, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ABUSIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA ADERENTE EVIDENCIADA. DICÇÃO DO ART. 112, PARÁG. ÚNICO, DO CPC. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073473-3, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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