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Jurisprudência


TJSC 2014.073482-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÓLEO DE SUBESTAÇÃO DA CELESC. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO DOS 10 AUTORES, E LIMITOU-O A, NO MÁXIMO, 2 DEMANDANTES POR AÇÃO. LIMITAÇÃO DOS LITISCONSORTES QUE NÃO SE MOSTRA ACERTADA NO CASO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. REQUERENTES QUE SE ENCONTRAM LIGADOS PELA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA E COM O MESMO PEDIDO REPARATÓRIO. DIFICULDADE AO EXERCÍCIO DA DEFESA QUE NÃO PODERIA TER SIDO INVOCADA DE OFÍCIO PELA MAGISTRADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMBARAÇO PROCESSUAL PELA PARTE ADVERSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA ESPÉCIE. DEMANDA PROPOSTA EM CONJUNTO QUE PRIVILEGIA OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS MODERNOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E EFICIÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "Havendo afinidade dos fundamentos de fato e de direito em relação a cada autor, admite-se a formação do litisconsórcio facultativo, como consectário dos princípios da efetividade e economia processuais, que norteiam a atividade jurisdicional, permitindo que, num único processo e através de sentença una, possa o juiz prover sobre várias relações jurídicas, ampliando o espectro da tutela jurisdicional." (STJ, REsp n. 565937/PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. em: 25/05/2004). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073482-9, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).

Data do Julgamento : 18/08/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Capital
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