TJSC 2014.073484-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA AUTORA PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ÀS EXPENSAS DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE REQUERIDA. SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL GARANTIDO ANTES MESMO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL MANIFESTA. RECURSO PREJUDICADO. "Com a realização da cirurgia, agendada pelo próprio recorrente, resta prejudicada a análise do presente agravo, porquanto o resultado do recurso seria anódino, não tendo qualquer efeito modificativo na realidade já consumada". (Agravo de Instrumento Nº 70010708964, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, Julgado em 10/08/2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073484-3, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA AUTORA PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ÀS EXPENSAS DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE REQUERIDA. SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL GARANTIDO ANTES MESMO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL MANIFESTA. RECURSO PREJUDICADO. "Com a realização da cirurgia, agendada pelo próprio recorrente, resta prejudicada a análise do presente agravo, porquanto o resultado do recurso seria anódino, não tendo qualquer efeito modificativo na realidade já consumada". (Agravo de Instrumento Nº 70010708964, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, Julgado em 10/08/2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073484-3, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São José
Mostrar discussão