TJSC 2014.073518-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE DA MEDIDA, NO TRANSCORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE É RESTRITA AOS CASOS DE EXTREMA GRAVIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.197 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE TRATAMENTO INADEQUADO À INFANTE. HIPÓTESE AUTORIZATIVA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073518-2, de Ascurra, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE DA MEDIDA, NO TRANSCORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE É RESTRITA AOS CASOS DE EXTREMA GRAVIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.197 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE TRATAMENTO INADEQUADO À INFANTE. HIPÓTESE AUTORIZATIVA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073518-2, de Ascurra, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Ascurra
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