TJSC 2014.073536-4 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO LIMINAR INDEFERIDA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR E AO FILHO DURANTE A CONJUGALIDADE. EX-ESPOSA CURSANDO FACULDADE DE DIREITO. ÚNICA RENDA DECORRENTE DE ESTÁGIO REALIZADO NA ÁREA. ALMEJADA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. NECESSIDADE EVIDENCIADA. INDICATIVOS DA POSSIBILIDADE DO EX-CÔNJUGE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. GUARDA. ANÁLISE POSTERGADA À APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. COMPARTILHAMENTO DECORRENTE DE LEI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073536-4, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO LIMINAR INDEFERIDA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR E AO FILHO DURANTE A CONJUGALIDADE. EX-ESPOSA CURSANDO FACULDADE DE DIREITO. ÚNICA RENDA DECORRENTE DE ESTÁGIO REALIZADO NA ÁREA. ALMEJADA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. NECESSIDADE EVIDENCIADA. INDICATIVOS DA POSSIBILIDADE DO EX-CÔNJUGE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. GUARDA. ANÁLISE POSTERGADA À APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. COMPARTILHAMENTO DECORRENTE DE LEI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073536-4, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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