TJSC 2014.073562-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMUTAÇÃO DAS PENAS - IMPULSO OFICIAL CONDIZENTE COM O EXTENSO VOLUME DOS AUTOS - RAZOABILIDADE VERIFICADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA POR COATORA - PROGRESSÃO DE REGIME PREVISTA PARA MARÇO DE 2022 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.073562-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMUTAÇÃO DAS PENAS - IMPULSO OFICIAL CONDIZENTE COM O EXTENSO VOLUME DOS AUTOS - RAZOABILIDADE VERIFICADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA POR COATORA - PROGRESSÃO DE REGIME PREVISTA PARA MARÇO DE 2022 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.073562-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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