TJSC 2014.073582-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NO TOCANTE AO RESPONSÁVEL PELO INFORTÚNIO. RECURSO DA AUTORA. 1. ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO RECORRIDO. OBJETO LANÇADO EM DIREÇÃO AO VEÍCULO DA DEMANDANTE. DECLARAÇÃO UNILATERAL DO MOTORISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES. CULPA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÃO ACOLHIDA. 3. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073582-1, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NO TOCANTE AO RESPONSÁVEL PELO INFORTÚNIO. RECURSO DA AUTORA. 1. ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO RECORRIDO. OBJETO LANÇADO EM DIREÇÃO AO VEÍCULO DA DEMANDANTE. DECLARAÇÃO UNILATERAL DO MOTORISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES. CULPA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÃO ACOLHIDA. 3. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073582-1, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Tubarão
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