TJSC 2014.073596-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO LASTREADO EM CHEQUE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NATUREZA DO PAGAMENTO E QUANTO À EMISSÃO DO CHEQUE. QUESTIONAMENTO SE O TÍTULO É PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESPECIALIZADA. INSTITUTOS AFETOS AO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Considerando os precedentes jurisprudenciais e tratando-se a matéria ora posta afeta aos institutos de Direito Comercial e Cambiário, impõe-se o reconhecimento de que é competente para o julgamento deste feito uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073596-2, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO LASTREADO EM CHEQUE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NATUREZA DO PAGAMENTO E QUANTO À EMISSÃO DO CHEQUE. QUESTIONAMENTO SE O TÍTULO É PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESPECIALIZADA. INSTITUTOS AFETOS AO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Considerando os precedentes jurisprudenciais e tratando-se a matéria ora posta afeta aos institutos de Direito Comercial e Cambiário, impõe-se o reconhecimento de que é competente para o julgamento deste feito uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073596-2, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
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