TJSC 2014.073609-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, INC. IV, DA LEI 10.826/03). RECURSO DA DEFESA APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 33, §3º, DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE FLAGRADO COMERCIALIZANDO ENTORPECENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE CRACK APREENDIDO QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONDUTA TÍPICA. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS E RATIFICADOS EM JUÍZO. PROVA DEFENSIVA CONTRADITÓRIA E EM DESACORDO COM O INTERROGATÓRIO DO APELANTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073609-8, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, INC. IV, DA LEI 10.826/03). RECURSO DA DEFESA APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 33, §3º, DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE FLAGRADO COMERCIALIZANDO ENTORPECENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE CRACK APREENDIDO QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONDUTA TÍPICA. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS E RATIFICADOS EM JUÍZO. PROVA DEFENSIVA CONTRADITÓRIA E EM DESACORDO COM O INTERROGATÓRIO DO APELANTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073609-8, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão