TJSC 2014.073616-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DESNECESSÁRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE AO EQUACIONAMENTO DA LIDE. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERITO QUE CONSTATOU AUSÊNCIA DE SEQUELAS E ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073616-0, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DESNECESSÁRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE AO EQUACIONAMENTO DA LIDE. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERITO QUE CONSTATOU AUSÊNCIA DE SEQUELAS E ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073616-0, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão