APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT, COM AS CAUSAS DE AUMENTO DE SEU § 2.º, I, II E V. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI N. 8.069/90, ART. 244-B. CONDENAÇÕES. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS DAS VÍTIMAS. NÃO OCORRÊNCIA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS EFETUADO COM BASE NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO ÁLIBI SUSTENTADO POR UM DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÕES INVIÁVEIS. Diante das palavras das vítimas, aliadas ao reconhecimento dos acusados como os autores do crime de roubo triplamente circunstanciado, inviável o pleito absolutório, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa. O álibi sustentado pelo réu deve ser por ele comprovado sem sombra de qualquer dúvida, sob pena de não ser considerado como prova para excluí-lo da autoria do delito. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO CONTRA O ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS QUE SE IMPÕE. Se a representação contra o adolescente que teria sido corrompido é julgada improcedente, não há como manter a condenação dos réus pela prática do crime de corrupção de menores. PLEITOS SUCESSIVOS. REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE SEU CUMPRIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DE ALGUMAS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. Se as circunstâncias judiciais da personalidade e dos motivos do crime não ultrapassam a esfera do tipo penal, devem ser afastadas quando da aplicação da pena-base, com a consequente readequação da pena aplicada. RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073624-9, de Palhoça, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).