TJSC 2014.073628-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU PELO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DESCABIMENTO. TRANSPORTE GRATUITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A CULPA GRAVE OU DOLO DO DEMANDADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 145, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE RESSARCIR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave" (Súmula 145, do STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073628-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU PELO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DESCABIMENTO. TRANSPORTE GRATUITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A CULPA GRAVE OU DOLO DO DEMANDADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 145, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE RESSARCIR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave" (Súmula 145, do STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073628-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Herval D'Oeste
Mostrar discussão