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Jurisprudência


TJSC 2014.073630-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. PAGAMENTO EFETUADO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. ELEMENTOS DE PROVAS QUE PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CAMINHÃO CONDUZIDO POR UM DOS RÉUS E DE PROPRIEDADE DO OUTRO QUE INVADIU RODOVIA E OBSTRUIU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO SEGURADO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DOS RÉUS PELO EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Juiz, na condição de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas desnecessárias, inúteis ou protelatória, que se constituam em atraso na prestação jurisdicional, se os elementos constantes dos autos forem suficientes ao seguro julgamento do processo. Configura culpa exclusiva e autônoma, por imprudência e imperícia, do condutor que realiza manobra de ingresso em via preferencial sem as cautelas devidas, obstruindo a trajetória de motorista que trafega regularmente em sua mão de direção, porquanto é obrigação do motorista certificar-se de que não irá interromper do fluxo de veículos para, só então, realizar a manobra com segurança. Na análise da culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073630-4, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).

Data do Julgamento : 16/12/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Leandro Passig Mendes
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Lages
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